| Projeto: |
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PL 678 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-678/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0678-2017 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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CRIA O "MEMORIAL LUISA MAHIN", DESTINADO AOS AFRICANOS E SEUS DESCENDENTES ASSASSINADOS NO REGIME ESCRAVOCRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACERVO / CRIACAO / MEMORIAL LUISA MAHIN / NEGRO / TRABALHO ESCRAVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0541-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | CCJ | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP2 | Recebido em 15/05/2018 | Encaminhado em 15/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 15/06/2018 | |
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| Encerramento: |
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15/06/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |